Lei nº 12.659 de 05/06/2012
Lei nº 12.659 de 05/06/2012
|
Ementa | Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/2012] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - PLC 9 DE 2012. |
|
Classificação Temática |
Organização do Estado / Organização Federativa
|
|
Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , JUIZ DO TRABALHO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , VARA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DO PARA (PA) .
|