Lei nº 12.602 de 03/04/2012
Lei nº 12.602 de 03/04/2012
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Ementa | Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/2012] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - PLS 170 DE 2010. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SEMANA , DIA NACIONAL , EDUCAÇÃO , CRIANÇA .
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