Decreto nº 7.536 de 15/11/1879
Decreto nº 7.536 de 15/11/1879
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Ementa | REORGANIZA O SERVIÇO DA MATRÍCULA DOS ESCRAVOS E DÁ REGULAMENTO PARA ARRECADAÇÃO DA RESPECTIVA TAXA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1879 - vol. 001] (p. 592, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESCRAVATURA .
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Indexação |
REORGANIZAÇÃO , SERVIÇO , MATRICULA , REGISTRO , ESCRAVO , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ARRECADAÇÃO , TAXAS .
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