RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1983

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar problemas vinculados ao aumento populacional brasileiro.

O SENADO FEDERAL

resolve:

Art. 1º - É criada, na forma autorizada pelo art. 37 da Constituição Federal e nos termos do disposto no art. 170, letra a do Regimento Interno do Senado Federal - Resolução nº 93, de 1970 - Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os problemas vinculados ao aumento populacional brasileiro.

Parágrafo único - Na execução da competência prevista neste artigo, a Comissão apurará, dentre outras, questões relacionadas com as migrações internas e controle da natalidade.

Art. 2º - A Comissão constituir-se-á de 9 (nove) membros e terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentar suas conclusões.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Odacir Soares - João Lobo - Jorge Bornhausen - Jutahy Magalhães - Moacyr Dalla - Marcondes Gadelha - Martins Filho - Helvídio Nunes - Gabriel Hermes - João Lúcio - Lourival Baptista - Benedito Canellas - Murilo Badaró - Almir Pinto - Milton Cabral - Guilherme Palmeira - Marco Maciel - João Calmon - Tarso Dutra - Luiz Viana - Virgílio Távora - Amaral Peixoto - Raimundo Parente - Albano Franco - Carlos Alberto - Roberto Campos - José Lins - Alexandre Costa - Aderbal Jurema - Lomanto Júnior.