(*) RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1980
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para os fins que especifica.
CONSIDERANDO o aumento extraordinário da violência, principalmente nos grandes Centros do País, o que vem afetando a vida da maioria das pessoas, atemorizadas com os furtos, roubos, assaltos, violências sexuais, assassinatos:
Art. 1º Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar a violência urbana, suas causas e conseqüências.
Art. 2º A Comissão, constituída por nove membros, tem o prazo de cento e oitenta dias para apresentar suas conclusões. (Vide Resolução nº 5, de 1985).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 7 de março de 1980.
ORESTES QUÉRCIA
Evelásio Vieira
Gilvan Rocha
Raimundo Parente
Lázaro Barboza
Lomanto Júnior
Adalberto Sena
Aloysio Chaves
Paulo Brossard
Vicente Vuolo
Roberto Saturnino
Mauro Benevides
Nelson Carneiro
Evandro Carreira
Hugo Ramos
Dirceu Cardoso
Jutahy Magalhães
Luiz Cavalcante
Humberto Lucena
Marcos Freire
Gabriel Hermes
Teotônio Vilela
José Guiomard
Murilo Badaró
Helvídio Nunes
Jaison Barreto
Henrique de La Rocque
Affonso Camargo
Henrique Santillo
Leite Chaves
Almir Pinto
(*) Prorrogada pelas Resoluções nº 116, de 28-11-1981, nº 1, de 23-04-1982, nº 23, de 16-08-1982, e nº 66, de 01-10-1982.