Decreto nº 8.338 de 17/12/1881
Decreto nº 8.338 de 17/12/1881
|
Ementa | MANDA OBSERVAR O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI NÚMERO 876 DE 10 DE SETEMBRO DE 1856. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1881 - vol. 002] (p. 1239, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EMPRESA DE PESCA .
|
|
Indexação |
DETERMINAÇÃO , OBSERVAÇÃO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , GOVERNO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA DE PESCA , LITORAL , IMPERIO .
|