DECRETO N. 8334 - DE 9 DE DEZEMBRO DE 1881
Altera a classificação da Tarifa das Alfandegas, na parte relativa á resina de pinho.
Attendendo ás reclamações feitas por diversos negociantes importadores de generos estrangeiros e pelos proprietarios de fabricas de sabão acerca da inconveniencia do art. 139 da Tarifa actualmente em vigor, na parte relativa aos direitos da resina de pinho, e ás observações expostas a esse respeito pela Associação Commercial desta Côrte em officio de 23 de Novembro proximo passado; e Considerando que a classificação do referido artigo dá logar a frequentes contestações nas Alfandegas, tratando-se aliás de mercadoria que constitue a materia prima de uma industria estabelecida no paiz: Hei por bem, Usando da autorização conferida ao Governo no art. 22 da Lei n. 3018 de 5 de Novembro de 1880, Mandar que se execute provisoriamente a classificação constante da tabella, que a este acompanha, em quanto não fôr promulgada a nova Tarifa das Alfandegas.
José Antonio Saraiva, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 9 de Dezembro de 1881, 60º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Antonio Saraiva.
Tabella a que se refere o Decreto n. 8334 desta data
MERCADORIA | UNIDADE | DIREITOS | RAZÃO | TARAS | ||
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| QUALIDADE DOS ENVOLTORIOS | ABATIMENTO | |
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| Em botijas e outras vasilhas de barro ou louça..................... | 40 % |
Resina de pinho (pez). | preparada para instrumentos...... | Kilog. | $800 | 30 % |
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| Em barricas.............................. | 10 % |
| negra (breu) e de qualquer outra qualidade.. | » | $005 | 10 % |
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| Em latas ou caixas de folha ou de zinco................................... | 5 % |
Rio de Janeiro, 9 de Dezembro de 1881.
José Antonio Saraiva.