Decreto nº 8.327 de 27/10/1910
Decreto nº 8.327 de 27/10/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA A 12:000$ ANUAIS A IMPORTÂNCIA COM QUE DEVE ENTRAR PARA OS COFRES DA DELEGACIA FISCAL DE PORTO ALEGRE, POR SEMESTRES ADIANTADOS, O BANCO DA PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO SUL, PARA PAGAMENTO DO FISCAL DO GOVERNO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 1158, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANCOS , DEBITO FISCAL .
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Indexação |
AUMENTO , VALOR , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , DELEGACIA FISCAL , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , BANCO OFICIAL , PAGAMENTO , DEBITO FISCAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |