Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, e eu, ALEXANDRE COSTA, 2° Vice‑Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N° 4, DE 1990

Aprova o texto do Acordo Constitutivo da Faculdade Latino‑Americana de Ciências Sociais (FLACSO).

Art. 1° É aprovado o texto do Acordo Constitutivo da Faculdade Latino‑Americana de Ciências Sociais (FLACSO) a que o Brasil aderiu em 19 de julho de 1988.

Art. 2° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 7 de maio de 1990.

SENADOR ALEXANDRE COSTA

2° Vice‑Presidente, no exercício da Presidência