Decreto Legislativo nº 4 de 11/03/1982
Decreto Legislativo nº 4 de 11/03/1982
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.875, DE 15 DE JULHO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO APLICAVEIS A MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO INFERIOR A 50.000 (CINQUENTA MIL) HABITANTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1982] (p. 4417, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001875 FOI REVOGADO PELA LEI-007675. EXECUTIVO FEDERAL. MSG 99/1981. |
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Catálogo |
DESBUROCRATIZAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , APLICAÇÃO , DESBUROCRATIZAÇÃO , SIMPLIFICAÇÃO , NORMAS GERAIS , DIREITO FINANCEIRO , MUNICIPIOS , LIMITAÇÃO , POPULAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1988] (p. 19673, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |