Decreto Legislativo nº 4 de 28/04/1971

Decreto Legislativo nº 4 de 28/04/1971

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.134, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/04/1971] (p. 3177, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , NORMAS , INCENTIVO FISCAL , DESENVOLVIMENTO FLORESTAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Texto