Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1958.
Determina o registro do têrmo de acôrdo celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Missão Salesiana de Mato Grosso.
Art. 1º É determinado o registro do têrmo de acôrdo celebrado, a 26 de outubro de 1955, entre o Ministério da Agricultura e a Missão Salesiana de Mato Grosso para aplicação da verba de Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros) destinada ao Aprendizado Agrícola de Guiratinga, naquele Estado.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 19 de maio de 1958.
Senador Apolônio Sales
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA