Decreto Legislativo nº 2 de 04/01/2011
Decreto Legislativo nº 2 de 04/01/2011
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA O PROJETO PROGRAMA DE CREDITO ENERGIAS RENOVAVEIS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE MAIO DE 2008. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/2011] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | CRE PDS 631/2010. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO FINANCEIRA , PROGRAMA DE CREDITO , ENERGIA RENOVAVEL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |