Decreto Legislativo nº 169 de 14/05/2009
Decreto Legislativo nº 169 de 14/05/2009
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO DE ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO ESTADO DE ISRAEL SOBRE COOPERAÇÃO NOS CAMPOS DE SAUDE E DE MEDICAMENTOS, CELEBRADO EM JERUSALEM, EM 19 DE JUNHO DE 2006. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/2009] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 155 DE 2008. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , AREA , SAUDE , MEDICAMENTOS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ISRAEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |