Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 169, DE 2001
Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Rádio Porta Voz de Cianorte Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 16 de maio de 1996, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada a "Rádio Porta Voz de Cianorte Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 1º de junho de 2001
Senador JADER BARBALHO
Presidente do Senado Federal