Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.992 – DE 27 DE JANEIRO DE 1926
Rectifica a lei n. 4.983, de 30 de dezembro de 1925
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o que expôz a Mesa da Camara dos Deputados em mensagem de 18 do corrente, encaminhada ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, com o officio n. 19, da mesma data, da Secretaria daquella Camara:
Faço saber que a lei n. 4.983, de 30 de dezembro de 1925, deve ser executada na seguinte conformidade:
Art. 2º Onde se lê: 148:000$000, deve se lêr 184:000$000.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Affonso Penna Junior.