Decreto do Poder Legislativo nº 4.975 de 05/12/1925
Decreto do Poder Legislativo nº 4.975 de 05/12/1925
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Ementa | SUSPENDE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1926 O PROCESSO DE AÇÃO DE DESPEJO, NO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PROCESSO , AÇÃO DE DESPEJO , MANDADO JUDICIAL , IMOVEL , LOCAÇÃO .
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