Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.971 – DE 31 DE OUTUBRO DE 1925
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição, resolveu prorogar, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Affonso Penna Junior.