DECRETO N° 4547, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

 

DECRETO N. 4.965 – DE 15 DE OUTUBRO DE 1925

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores , o Gabinete de Electrotherapia, pertencente ao Dr. Alvaro Alvim

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Gabinetes de Electrotherapia, pertencente ao Dr. Alvaro Alvim, pela quantia de 200:000$, abrindo, para isso, o necessario credito.

Art. O Gabinete ficará á disposição do mesmo ministerio, que lhe dará a ampliação mais conveniente ao interesse publico.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNADES.

Affonso Penna Junior.