Decreto do Poder Legislativo nº 4.956 de 10/09/1925
Decreto do Poder Legislativo nº 4.956 de 10/09/1925
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO AO ESTADO DO PIAUÍ PARA CONSTRUIR E EXPLORAR O PORTO DE AMARRAÇÃO E AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PARA CONSTRUIR E EXPLORAR O PORTO DE SANTARÉM, NA MARGEM DO AMAZONAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 109, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRAS , PORTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PARA (PA) , CONSTRUÇÃO , EXPLORAÇÃO , PORTO DE SANTAREM .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PIAUI (PI) , CONSTRUÇÃO , PORTO DE AMARRAÇÃO , CESSÃO , MATERIAL .
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