DECRETO N° 4547, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

 

DECRETO N. 4.953 – DE 28 DE AGOSTO DE 1925

Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até 3 de novembro do corrente anno

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional, na conformidade do disposto no § 1º do art. 17, da Constituição Federal, resolve prorogar a actual sessão legislativa até 3 de novembro do corrente anno.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.

Affonso Penna Junior.