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DECRETO N° 4547, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

 

DECRETO N. 4.935 – DE 4 DE JULHO DE 1925

Reconhece de utilidade publica a Academia de Commercio de Alfenas, em Minas Geraes

Estacio do Albuquerque Coimbra, presidente do Senado:

Faço saber aos que a presente virem, que o Congresso Nacional decreta e promulga a seguinte lei:

Artigo unico. E’ reconhecida de utilidade publica a Academia de Commercio de Alfenas, em Minas Geraes.

Senado Federal, 4 de julho de 1925.

ESTACIO DE ALBUQUERQUE COIMBRA,

Presidente.