DECRETO N. 4.930 – DE 31 DE MAIO DE 1925
Autoriza o Poder Executivo a mandar emitttir, na Casa da Moeda, sellos postaes em homenagem a Santos Dumont
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º O Poder Executivo fará emitttir, na Casa da Moeda. sellos postaes dos valores que julgar conveniente, inclusive de duzentos réis, em homenagem a Santos Dumont.
Art. 2º Um desses valores apresentará, em effigie, o grande brasileiro e os demais trarão allegorias á aviação rememorando as experiencias e que resultou o seu estado actual.
Art. 3º Esta série de sellos postaes, commemorativa da genial descoberta de Santos Dumont, e que será destinada, especialmente ao serviço postal aereo, quando for estabelecido, será applicada, até então, ao franqueamento da correspondencia commum.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro. 31 de maio de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.
Annibal Freire da Fonseca.