DECRETO N. 4.914 – DE 26 DE JANEIRO DE 1925
Autoriza a abertura do credito especial de 16:079$604, para indemnizar o conselho administrativo do Collegio Militar do Rio de Janeiro.
Antonio Francisco de Azeredo, Vice-Presidente do Senado, faço saber aos que a presente virem, que o Congresso Nacional decreta e promulgo a seguinte lei:
O Congresso Nacional resolve:
Artigo unico. E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Guerra, um credito especial de 16:079$604, para indemnizar o conselho administrativo do Collegio Militar do Rio de Janeiro do pagamento das importancias de 11:089$464 e 4:990$140, relativas no valor de etapas dos alumnos gratuitos e do pret dos sargentos, tudo de novembro de 1923; revogadas as disposições em contrario.
Senado Federal, 26 de janeiro de 1925.
ANTONIO FRANCISCO DE AZEREDO,
Vice-Presidente.