DECRETO N° 4547, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

 

DECRETO N. 4.905 – DE 2 DE JANEIRO DE 1925

Autorizo a ceder, por aforamento, à Sociedade Sportiva Botafogo Foot-Ball Club, o terreno sito á rua General Severiano

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a seguinte resolução:

Artigo único. Fica o Presidente da Republica autorizado a ceder, por aforamento, à Sociedade Sportiva Botafogo Foot-Ball Club, o terreno sito á rua General Severiano n. 97, onde a mesma sociedade tem o seu campo de sport, em virtude de contracto de arrendamento firmado em 9 de novembro de 1917, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com o Governo Federal; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.

Annibal Freire da Fonseca.