DECRETO N. 4.901 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1924
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas um credito supplementar de cinco contos quinhentos e vinte mil réis (5:520$000), para pagamento de vencimentos dos inspectores da rêde telegraphica adquirida no Estado do Rio Grande do Sul, Arthur Gabriel Godinho e Manoel Caetano Pereira
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E’ o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Viação o Obras Publicas, um credito supplementar de cinco contos quinhentos e vinte mil réis (5.520$000), para pagamento de vencimentos dos inspectores da rêde telegraphica adquirida ao Estado do Rio Grande do Sul, Srs. Arthur Gabriel Godinho e Manoel Caetano Pereira, correspondentes esses vencimentos aos mezes de julho a dezembro de 1923; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.