DECRETO N. 4.878 – DE 21 DE NOVEMBRO DE 1924
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de $ 41.700,00, ouro americano, para attender ao pagamento de duas locomotivas fornecidas á Estrada de Ferro Central do Piauhy
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, um credito especial no valor de $ 41.700,00 (quarenta e um mil e setecentos dollares), ouro americano, para attender ao pagamento de uma conta da American Locomotive Sales Corporation, correspondente ao fornecimento de duas locomotivas á Estrada de Ferro Central do Piauhy.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.