Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.850 – DE 30 DE AGOSTO DE 1924
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até 3 de novembro do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, resolve prorogar a actual sessão legislativa até 3 de novembro do corrente anno.
Rio de Janeiro, em 30 de agosto de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
João Luiz Alves.