Decreto do Poder Legislativo nº 4.843 de 05/08/1924
Decreto do Poder Legislativo nº 4.843 de 05/08/1924
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Ementa | ESTABELECE A MORATORIA NO ESTADO DE SÃO PAULO POR 45 DIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 001] (p. 105, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , EXIGIBILIDADE , OBRIGAÇÃO COMERCIAL , PROTESTO , RECURSOS , COMPOSIÇÃO , MATERIA , EXCLUSÃO , FALENCIA .
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