Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.831 – DE 6 DE JUNHO DE 1924
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 50:000$000 para o custeio do Congresso Medico Luso-Brasileiro
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º O Governo fica autorizado a abrir o credito de 50:000$ para o custeio do Congresso Medico Luso-Brasileiro.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 6 de junho de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
João Luiz Alves.