Decreto do Poder Legislativo nº 4.801 de 09/01/1924
Decreto do Poder Legislativo nº 4.801 de 09/01/1924
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A AMPARAR A EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL SIDERÚRGICA E CARBONÍFERA EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 001] (p. 71, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INDUSTRIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AMPARO (PB) , EXPLORAÇÃO , INDUSTRIA SIDERURGICA , INDUSTRIA CARBONIFERA , DISPOSIÇÃO , NORMAS , FUNDAÇÃO , USINA .
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