Decreto do Poder Legislativo nº 4.790 de 02/01/1924
Decreto do Poder Legislativo nº 4.790 de 02/01/1924
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Ementa | DEFINE OS DIREITOS AUTORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 001] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BIBLIOTECA NACIONAL (BN) .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , REGISTRO , COMPOSIÇÃO , MUSICA , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) .
AUTORIZAÇÃO , TITULAR , DIREITO AUTORAL , REQUISIÇÃO , APREENSÃO , RECEITA , REPRESENTAÇÃO .
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