DECRETO N. 7.624 - DE 25 DE OUTUBRO DE 1909
Faz publica a adhesão da Colonia de Surinam aos Accordos de Roma de 26 de maio de 1906, relativos á troca de cartas e caixas com valor declarado e ao serviço de cobranças.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil faz publica a adhesão da Colonia de Surinam aos Accordos de Roma de 26 de maio de 1906, relativos á troca de cartas e caixas com valor declarado e ao serviço de cobranças, segundo communicação feita pelo Presidente da Confederação Suissa ao Ministerio das Relações Exteriores, em nota de 25 de agosto de 1908, cuja traducção official a este acompanha.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1909, 88º da Independencia e 21º da Republica.
NILO PEÇANHA.
Rio-Branco.
TRADUCÇÃO
Cópia.
Berna, 8 de agosto de 1909.
Sr. Presidente - Referindo-me respectivamente aos arts. 15 e 18 das Convenções Postaes de Roma de 26 de maio de 1906, assim como ao art. 24 da Convenção principal de Roma, relativas á troca de cartas e pequenas caixas com valor declarado e á cobrança de valores sobre quitação e papeis de negocios, tenho a honra de notificar pela presente, de ordem do meu Governo, ao Alto Conselho Federal, que a Colonia Surinam deseja adherir, a partir 1 de janeiro de 1909, ás ditas Convenções.
Queira acceitar, Sr. Presidente, a segurança reiterada da minha mais alta consideração.
(Assignado) Rechteren.
A S. Ex. o Sr. E. Brenner, Presidente da Confederação Suissa.
Berna.
TRADUCÇÃO
Berna, 25 de agosto de 1908.
Sr. ministro:
Pela nota datada de 8 deste mez a Legação dos Paizes-Baixos em Berna nos informou da adhesão da Colonia de Surinam (Guyana Hollandeza), a partir de 1 de janeiro de 1909, aos Accordos de Roma de 26 de maio de 1906, relativos á troca de cartas e caixas com valor declarado e ao serviço de cobranças.
Em cumprimento do art. 15 do Accôrdo relativo aos valores declarados, do art. 17 do Accôrdo relativo aos serviços de cobranças e do art. 24 da Convenção Postal Universal, temos a honra de notificar esta adhesão a V. Ex. pela presente nota a que juntamos uma cópia textual da nota da Legação dos Paizes-Baixos em Berna.
Queira acceitar, Sr. ministro, a segurança de nossa alta consideração.
Em nome do Conselho Federal Suisso.
Pelo Presidente da Confederação, Comtesse.
O chanceller da Confederação, Ringier.
I annexo.
A S. Ex. o Sr. ministro dos Negocios Estrangeiros dos Estados Unidos do Brazil.
Rio de Janeiro.