DECRETO LEGISLATIVO N. 140 – DE 6 DE NOVEMBRO DE 1937
Aprova o contrato celebrado entre o Govêrno Federal e Sergio José de Alencar de Vasconcelos, para exercer o cargo de intendente no Instituto Nacional de Cinema Educativo, e determina o seu registo pelo Tribunal de Contas
O Presidente da Câmara dos Deputados :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte lei :
Artigo único. Fica aprovado o contrato celebrado em 14 de junho de 1937, entre o Govêrno Federal e Sergio José Alencar de Vasconcelos, para exercer o cargo de intendente no Instituto Nacional de Cinema Educativo, e determinado o seu registro pelo Tribunal de Contas.
Câmara dos Deputados, em 6 de novembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Pedro Aleixo