Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 139 de 02/06/2011

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 139 de 02/06/2011

Ementa	APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO UZBEQUISTÃO, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 28 DE MAIO DE 2009.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/06/2011] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	[Diário do Senado Federal de 27/11/2010] (p. 54124, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	CRE PDS 642/2010.
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UZBEQUISTÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.569 de 22/09/2011 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/2011] (p. 2, col. 1) Decreto nº 7.909 de 05/02/2013 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2013] (p. 3, col. 1)