Lei nº 12.819 de 05/06/2013
Lei nº 12.819 de 05/06/2013
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Ementa | Inclui o dia 2 de julho de 1823 entre as datas históricas do calendário de efemérides nacionais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/2013] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ALICE PORTUGAL - PLC 61 DE 2008. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
COMEMORAÇÃO .
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Indexação |
INCLUSÃO , DATA , CONSOLIDAÇÃO , INDEPENDENCIA , BRASIL , ESTADO DA BAHIA (BA) , CALENDARIO , HISTORIA .
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