Lei nº 12.797 de 04/04/2013
Lei nº 12.797 de 04/04/2013
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Ementa | Dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/2013] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: PRESIDENCIA DA REPÚBLICA - PLC 104 DE 2012. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , QUADRO DE OFICIAIS DA ATIVA , APOIO , COMANDO , AERONAUTICA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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