Lei nº 12.718 de 26/09/2012
Lei nº 12.718 de 26/09/2012
|
Ementa | Autoriza o Banco Central do Brasil a doar ao Estado de Pernambuco o imóvel que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/2012] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PLC 74 DE 2012. |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Licitação e Contratos
|
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DOAÇÃO , IMOVEL , DESTINATARIO , ESTADO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
|