Lei nº 12.709 de 29/08/2012

Lei nº 12.709 de 29/08/2012

Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/08/2012] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - PLC 39 DE 2012.

Classificação Temática

Organização do Estado / Organização Federativa

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , TERCEIRA REGIÃO , SEDE , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .