Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI N°- 12.707, DE 8 DE AGOSTO DE 2012
Dá a denominação de Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo.
A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo, passa a denominar-se Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de agosto de 2012; 191° da Independência e 124° da República.
DILMA ROUSSEFF
Wagner Bittencourt de Oliveira