Decreto nº 7.954 de 14/04/1910
Decreto nº 7.954 de 14/04/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A CARLOS HOEPCKE JUNIOR OS FAVORES DE QUE GOZA A SOCIEDADE ANÔNIMA LOYD BRAZILEIRO, EXCETUADA A SUBVENÇÃO, PARA UM SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO REGULAR ENTRE OS PORTOS DA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 511, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , VANTAGENS , EXECUÇÃO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 16, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |