Decreto nº 7.949 de 12/03/2013
Decreto nº 7.949 de 12/03/2013
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Ementa | REVOGA O DECRETO 5.357, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, QUE PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ROMENIA SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DA SANIDADE VETERINARIA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 25 DE JULHO DE 2000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/2013] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO CIENTIFICA , MEDICINA VETERINARIA , SANIDADE ANIMAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ROMENIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |