Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 7.946 – DE 29 DE SETEMBRO DE 1941
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição, e nos termos do artigo 1º alínea “n”, do decreto-lei n. 3.195, de 44 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (4) cargo da classe B, da carreira de Foguista, do Quadro Suplementar, do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de João de Almeida Lima, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
A. de Souza Costa.