Decreto nº 7.943 de 07/04/1910
Decreto nº 7.943 de 07/04/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO GINÁSIO MUNICIPAL LEMOS JUNIOR, COM SÉDE NA CIDADE DO RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OS PRIVILÉGIOS E GARANTIAS DE QUE GOZA O ESTABELECIMENTO CONGENERE FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 472, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO GINASIAL , MUNICIPIO , RIO GRANDE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , PRIVILEGIO , GARANTIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |