Decreto A de 28/03/1836
Decreto A de 28/03/1836
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Ementa | DANDO AOS PRESIDENTES DAS PROVINCIAS DO RIO GRANDE DO SUL, DE SANTA CATARINA E SÃO PAULO, AUTORIZAÇÕES RELATIVAS A GUARDA NACIONAL DESTACADA, NA FORMA DA LEI DE 18 DE AGOSTO DE 1831, ARTIGOS 130, 131 E 132. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1836 - vol. 001 - Parte 001] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GUARDA NACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , PRESIDENTE , PROVINCIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , AUTORIZAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , GUARDA NACIONAL , IMPERIO .
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