Decreto A de 15/03/1836

Decreto A de 15/03/1836

Ementa

DECLARANDO E AMPLIANDO O DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DESTE ANO, SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO JUIZ DOS ORFÃOS NO SEU IMPEDIMENTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1836 - vol. 001 - Parte 001] (p. 17, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO .

Indexação

DECLARAÇÃO , AMPLIAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , JUIZ .