Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2016
Revoga o Decreto nº 92.055, de 2 de dezembro de 1985, que autorizou o Lloyds Bank Plc a funcionar no Brasil.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 92.055, de 2 de dezembro de 1985, que autorizou o Lloyds Bank Plc, com sede em Londres, Inglaterra, a funcionar no Brasil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de agosto de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Henrique Meirelles
Anthero de Moraes Meirelles