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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto de 21/10/2015

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/2015] (p. 4, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , CATALÃO (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .

Normas alteradas ou referenciadas