Decreto de 12/02/2015
Decreto de 12/02/2015
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Ementa | REABRE, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, DE TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAIS, NO VALOR DE R$ 1.790.657.691,00, ABERTOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA E PELAS LEIS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/02/2015] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/08/2015] (p. 12, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |