Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 1999.
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, para financiamento parcial do Projeto de Descentralização do Sistema de Trens Metropolitanos de Salvador - BA.
O SENADO FEDERAL resolve:
Art. 1º É a República Federativa do Brasil autorizada a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolviento - Bird.
Parágrafo único. Os recursos advindos da operação de crédito referida neste artigo destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Descentralização do Sistema de Trens Metropolitanos de Salvador/BA, a cargo do Ministério dos Transportes/Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
Art. 2º As condições financeiras básicas da operação de crédito são as seguintes:
I - devedor: República Federativa do Brasil / Ministério dos Transportes;
II - credor: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird;
III - valor total: US$150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos);
IV - juros: a uma taxa anual igual à Libor - seis meses, acrescida do Libor Total Spread que corresponde a 0,75% a.a. (setenta e cinco centésimos por cento ao ano) mais (ou menos) a margem média ponderada dos empréstimos do Bird, abaixo (ou acima) da Libor - seis meses, para da período de juros, a partir da data de cada desembolso;
V - comissão de compromissos: até 0,75% a.a. (setenta e cinco centésimos por cento ao ano) sobre o montante não desembolsado, contada da data de assinatura do contrato, pagáveis em 15 de abril e 15 de outubro de cada ano;
VI - comissão Flat: até US$1,500,000.00 (um milhão e quinhentos mil dólares norte-americanos), correpondentes a 1% (um por cento) do valor da operação, sacado da conta do empréstimo após a assinatura do contrato;
VII - data de fechamento: 31 de dezembro de 2003;
VIII - condições de pagamento:
a) do principal: em vinte prestações semestrais e consecutivas, de US$7,500,000.00 (sete milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), vencíveis em 15 de março e 15 de setembro de cada ano, vencendo-se a primeira parcela em 15 de março de 2005 e a última em 15 de setembro de 2014;
b) dos juros: semestralmente vencidos, em 15 de março e 15 de setembro de cada ano;
c) da comissão de compromisso: semestralmente vencida, em 15 de março e 15 de setembro de cada ano.
Art. 3º A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida num prazo de quinhentos e quarenta dias, contado da data de sua publicação.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
SENADO FEDERAL, em 5 de novembro de 1999.
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE